O processo de modernização da administração pública no Brasil iniciou-se a partir da década de 1930 com a criação do Departamento Administrativo no Setor Público (DASP), que centralizou a reforma e reorganização do setor público.
A partir de 1945, tal modelo centralizador passa a ser contestado, até o surgimento, em 1964, do modelo de administração para o desenvolvimento, cujo objetivo principal era evitar as exigências da burocracia e atender as necessidades emergentes do Estado.
O governo eletrônico (e-gov) surgiu no Brasil mais precisamente a partir dos anos 90, impulsionado principalmente pelo advento da internet e pela necessidade de uma reforma administrativa do aparelho estatal, a fim de ofertar à sociedade serviços públicos de forma eficiente, transparente e democrática.
A partir daí, houve uma série de medidas de reforma administrativa no aparelho estatal brasileiro, mediante mudanças constitucionais, legais e organizacionais, tendo como objetivo tornar a administração mais eficiente, apoiadas principalmente pelas novas tecnologias e ferramentas de gestão.
A criação, em 2000, do Programa Governo Eletrônico, racionalizou os gastos do governo com tecnologia da informação, além de representar uma maneira de compatibilizar a geração de superávits fiscais – necessários para reduzir a relação dívida pública/PIB (Produto Interno Bruto) – com a não-elevação da carga tributária e uma atuação mais ativa do poder público na área social e na defesa dos interesses nacionais.
No mesmo ano, fora criado o Grupo de Trabalho Ministerial cujo objetivo era analisar e propor políticas e normas relacionadas com as novas ferramentas de comunicação eletrônica no país. As ações desse grupo eram voltadas para três premissas: universalização de serviços, governo ao alcance de todos e infraestrutura avançada.
Já em 2001, no nível estadual, foi desenvolvido o projeto Modelos de Gestão de TI no Setor Público, em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Processamento de Dados (Abep).
Em 2002, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, com a participação dos membros do Comitê Executivo, publicou um documento de avaliação das atividades do Governo Eletrônico, no qual relata os principais avanços e desafios futuros, servindo de informações para a continuidade do programa.
No ano seguinte, outro decreto presidencial instituiu a comissão técnica do Comitê Executivo de Governo Eletrônico (CEGE), subdividindo as atividades do comitê em oito áreas:
a) implementação do software livre;
b) inclusão digital;
c) integração de sistemas;
d) sistemas legados e licenças de software;
e) gestão de sítios e serviços on-line;
f) infraestrutura de rede;
g) governo para governo - G2G e;
h) gestão de conhecimentos e informação estratégica.
Ao mesmo tempo, delegou as atribuições de Secretaria Executiva ao Ministério do Planejamento, que passou a ter as atribuições de apoio técnico administrativo e de supervisão dos trabalhos do CEGE.
Em 2004, foi criado o Departamento de Governo Eletrônico, encarregado de coordenar e articular as atividades de implantação de ações unificadas e integradas de governo eletrônico, as atividades relacionadas à prestação de serviços públicos por meios eletrônicos, além de normatizar o desenvolvimento de informações de governo eletrônico na administração federal.
Um ano depois, foi publicado o Decreto nº 5.450 que regulou as compras governamentais, tornando obrigatório o uso do pregão nas compras de bens e serviços comuns e determinando que a forma eletrônica devesse ser preferencialmente adotada.
No ano de 2006, realizou-se a primeira pesquisa de avaliação dos serviços de governo eletrônico considerando os parâmetros da Metodologia de Indicadores e Métricas de Serviços de Governo Eletrônico. Essa metodologia busca avaliar a qualidade dos serviços eletrônicos prestados pelos governos de todas as esferas: federal, estadual e municipal - de acordo com a conveniência para o cidadão.
Em 2008, surgem os Padrões Brasil e-GOV, com o objetivo de aprimorar a comunicação e o fornecimento de informações e serviços prestados por meios eletrônicos pelos órgãos do Governo Federal.
Na mesma época, foi lançado o Portal de Convênios a fim de facilitar, por meio da internet, a celebração de convênios e contratos de repasse com recursos voluntários da União, inaugurando uma nova relação entre a Administração Pública Federal e os demais entes federativos (estados e municípios).
É importante notar que de acordo com a pesquisa “TIC Domicílios” realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, em 2009 43% dos usuários de internet já utilizavam dos serviços de governo eletrônico.
De acordo com os resultados de uma outra edição dessa pesquisa, realizada em 2012 e publicada em 2013, dentre os usuários de Internet, 65% utilizaram desses serviços nos últimos 12 meses, o que representa um aumento de mais de 50% de usuários em 4 (quatro) anos. Dentre os serviços mais utilizados estão a emissão de certidões negativas, declaração de imposto de renda, pagamento de impostos e tributos, dentre outros.
